Fala-se tanto em controle social, em transparência, em direito à informação pública, mas é incrível como a ausência de ouvidorias nos órgãos públicos ainda é significativa. Isso não provém da escassez de recursos financeiros nos órgãos. O fato é que a ouvidoria requer muito mais boa vontade, planejamento, estratégia, qualidade e eficiência no atendimento do que a estrutura propriamente dita. Na era da informação os atendimentos são muito mais virtuais do que presenciais. O que torna muito mais simples o processo da ouvidoria. Ainda mais que este processo de atendimento não é feito só pela unidade, mas por todos os dirigentes da instituição. Cada um em sua área de competência é responsável por responder as demandas dos cidadãos.

Ela é tão importante quanto a comunicação de um órgão ou a transparência. Aliás, do que adianta a existência de campanhas publicitárias e portais de transparência se não há na estrutura organizacional de certos órgãos públicos a concretização dessas ferramentas de controle? Essa materialização só se dará através do contato do cidadão com o órgão público, por meio de suas ouvidorias. De nada vale o cidadão tomar consciência de irregularidade nas ações dos gestores públicos se ele não possuir um canal de comunicação para fazer suas denuncias, suas sugestões, suas reclamações.

O discurso da gestão participativa, tão comum na boca dos gestores públicos brasileiros, é pura retórica se nem ao menos contam com ouvidorias implantadas e em funcionamento em suas estruturas organizacionais. A ausência de ouvidorias em diversos órgão públicos evidencia um distanciamento das ações destes em relação aos problemas da sociedade.

É preciso reivindicar comprometimento das instituições públicas para implantar mudanças na forma de gestão, para criar espaço de diálogo franco e aberto com a sociedade. As instituições públicas não podem continuar insensíveis a um direito básico do cidadão, que é o acesso à informação. E não digo só “acesso”, mas um fácil, ágil e eficiente acesso à informação.

Só há uma forma de fortalecer a transparência pública: ouvidorias. Se os gestores públicos tiverem a sensibilidade de olhar para a ouvidoria como um direito do cidadão e um dever da instituição, então teremos de fato transparência, controle social e comunicação institucional.

O gestor público precisa ter claro que a ouvidoria, mesmo que ainda não seja uma exigência legal, não é mais uma questão de escolha. É um dever das instituições para com o cidadão.