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Por que contratar um contador para declarar o Imposto de Renda?



O período para a entrega da declaração de Imposto de Renda já começou e trouxe com ele as já conhecidas dúvidas dos contribuintes. Muitos deles ainda não sabem quais bens devem declarar à Receita Federal ou como preencher a declaração de forma correta. Nesses casos, contar com a experiência de um contador pode ser a melhor alternativa para evitar problemas com o Leão.

De acordo com o presidente eleito do Sescon Blumenau, Nelson José Mohr, o contador é quem fornecerá todas as informações ao contribuinte, além de minimizar o risco de bloqueio da declaração. “Por falta de conhecimento ou até mesmo atenção, algumas pessoas acabam caindo na temida ‘malha fina’, e o papel do contador é justamente evitar que isso aconteça”, explica.

Mesmo as declarações mais simples, que possuem poucas informações, podem ter detalhes que não são conhecidos pelo contribuinte. Para declarações mais complexas, com diversas fontes de renda e dependentes, por exemplo, é indispensável a contratação de um profissional. “De qualquer forma, o contador deve ser procurado sempre que houver dúvidas”, enfatiza Nelson.

E ERROS MAIS COMUNS NA DECLARAÇÃO DO IRPF.

A Receita Federal destaca alguns erros freqüentes cometidos por contribuintes no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os modos de regularizar a situação.

1 – Omissão de rendimentos do titular, em especial de uma segunda fonte, tais como honorários, aluguéis, aposentadoria/pensão e palestras.

2 – Omissão de rendimentos de dependente.

3 – Informação de valor de IRF maior do que o que consta na declaração do empregador.

4 – Dependentes que não preenchem as condições, em especial por contarem de outra declaração ou terem apresentado declaração em seu nome.

5 – Despesas médicas não realizadas, de titular e de dependentes e ainda de não dependentes relativas a consultas, Planos de Saúde e Clínicas.

6 – Contribuições de empregadas domésticas não realizadas.

Ressalte-se que tais erros nem sempre significam má fé e que o contribuinte pode verificar a pendência no extrato do IRPF no sítio da Receita Federal na Internet, antes mesmo de ser intimado pelo órgão, e corrigir eventual engano na declaração para cumprir corretamente sua obrigação.

Receita Federal altera prazo da DCTF relativa a janeiro



Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 2018, tratando do prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês de janeiro se encerrou no dia 21 de março de 2018.

Tendo em vista o corte de energia que atingiu, principalmente, os estados do Nordeste e do Norte do País, além de estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, na tarde de quarta-feira, 21/3/2018, último dia do prazo para a entrega da DCTF referente ao mês de janeiro de 2018, a Receita Federal prorrogou o prazo para entrega para o dia 22 de março de 2018, de forma que o contribuinte não será prejudicado.

No mesmo ADE, está previsto que as multas pelo atraso na apresentação das DCTF referentes ao mês de janeiro de 2018 apresentadas no dia 22/3/2018 serão canceladas automaticamente. 

Inclusão de idosos como dependentes pode reduzir restituição

Uma das possibilidades para ampliar as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a inclusão de dependentes idosos exige cuidados.

Em vez de reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição a receber, a relação de pais, avós e bisavós como dependentes na declaração pode ter o efeito contrário.

Pela legislação, podem ser incluídos como dependentes na declaração do Imposto de Renda pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos – tributáveis ou não – de até R$ 22.847,76 em 2017 cada um.

Sogros dentro desse limite de rendimentos também podem ser registrados, no caso de declaração conjunta do casal.

O declarante pode deduzir até R$ 2.275,09 por dependente. A inclusão de idosos na declaração, no entanto, requer cuidados porque o contribuinte será obrigado a informar os rendimentos de cada dependente, o que pode aumentar a base de cálculo e elevar o imposto a pagar ou diminuir o valor da restituição.

A Receita Federal recomenda que o contribuinte teste as opções no programa preenchedor da declaração do IRPF para ver qual das possibilidades é mais vantajosa: a inclusão ou a exclusão dos dependentes idosos.

Quanto mais gastos por dependente o contribuinte puder deduzir, maior a chance de aumentar o valor da restituição (ou diminuir o imposto a pagar). Dessa forma, todos os comprovantes de gastos com idosos, como despesas médicas, devem ser guardados para elevar o valor deduzido.

O Fisco orienta os declarantes a terem atenção ao declarar as fontes de renda. Isso porque omissões ou imprecisões nos rendimentos próprios e de dependentes representam algumas das principais razões de retenção da declaração na malha fina.

Cobrança do ICMS em produto digital atingirá e-commerce

Com seis estados aptos a iniciar cobrança do imposto a partir de abril, especialistas afirmam que plataformas que hospedam lojistas virtuais devem ser afetadas, repassando custos para lojista

HENRIQUE JULIÃO

Além dos serviços de software, streaming e games, a cobrança de ICMS sobre bens digitais – que começa em seis estados no dia 1º de abril – afetará plataformas de hospedagem de lojas virtuais, pressionando custos de pequenos empresários do setor.

“Existem várias plataformas que o lojista contrata, paga mensalidade e configura toda a loja virtual, com estrutura de pagamento, cadastro e segurança”, explicou o especialista em direito digital do Iizuka, Rojo e Cenci Advogados, André Iizuka.

“Esse tipo de empresa já pagava o ISS [Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza] e vai continuar pagando, mas agora também está sujeita ao ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”, prosseguiu.

“Isso deve refletir no e-commerce em geral, com lojas pagando mais caro pelo serviço, uma vez que a plataforma deve embutir o aumento no preço, já que as margens pequenas a impedem de arcar”, completou Iizuka.

O advogado, por outro lado, recomendou que plataformas de hospedagem – assim como outras afetadas – não recolham ambos os impostos e busquem assistência jurídica antes de “optar” por um dos dois.

Ainda assim, quem não recolher o ICMS “corre risco de ser autuado com multa de 75% a 150%” do valor que deveria ser pago (ou o débito).

Incerteza

A preocupação foi manifestada em evento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). Dos quase 7 mil associados da entidade, 20% fornecem tecnologia.

A tributação do ICMS sobre a venda de bens digitais foi publicada no Convênio 106/17, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no segundo semestre passado. Seis estados já editaram decretos para cobrança do imposto – entre eles, São Paulo, onde a alíquota será de 5%.

No estado, uma liminar concedida na última sexta-feira (16) suspendeu temporariamente a cobrança para associados da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), que liderou a ação. A entidade argumenta que uma bitributação sobre o setor seria inconstitucional.

Além da maior economia do País, Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba e Piauí também concluíram o trâmite no ano passado. “Em 1º de abril a fiscalização já deve estar atrás”, avisa André Iizuka. O recolhimento ocorrerá na unidade federativa onde reside o contratante do serviço – ou no estado da loja virtual, no caso das plataformas de hospedagem.

Além da plataforma como serviço – ou PaaS, no jargão técnico –, empresas de streaming de áudio e vídeo, fornecedores de aplicativos, de jogos ou de serviços de prevenção de risco e e-learning também podem ser abordadas pela fiscalização estadual caso não recolham ICMS a partir da data, bem como as que ofertam software ou infraestrutura como serviço [SaaS e IaaS], conforme os advogados do Iizuka, Rojo e Cerci.

Empresas de PaaS e SaaS procuradas pelo DCI afirmaram não temer a cobrança, uma vez que suas operações não envolveriam o download de software.

Já o especialista em direito digital da Assis e Mendes, Adriano Mendes, recomendou atenção. “A cobrança é inconstitucional, pois o que incide sobre software de qualquer modalidade é o ISS. Ainda assim, nada impede que, no entendimento da fiscalização, eles estejam sujeitos”, afirmou o advogado, que assessora a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação de São Paulo (Assespro-SP) na questão.

No caso dos meios de pagamento, argumenta André Iizuka, a questão iria além da possibilidade de cobrança do ICMS sobre o serviço prestado. “Agora os estados podem atribuir ao meios de pagamento a responsabilidade de recolher o ICMS. Na prática, o seu parceiro de pagamentos poderá ser o seu fiscal”, conta.

Negócio por ‘sobrevivência’ no País chega a 45% das empresas

No período pré-crise, até 2014, o empreendedorismo por necessidade chegou a alcançar 30% das firmas, enquanto o de oportunidade correspondia a 70% das companhias

PAULA SALATI

Os dois anos de recessão fizeram com que a proporção de negócios abertos por necessidade se equiparasse mais com o número de empresas criadas por oportunidade.

O especialista em empreendedorismo do Sebrae, Enio Pinto, conta que, até 2014, 70% das firmas abertas no Brasil já eram resultado de alguma identificação de nicho de mercado, situação mais próxima da ideal, que seria de 90%. No entanto, essas empresas foram perdendo espaço para os negócios criados por sobrevivência, em decorrência do aumento do desemprego e, hoje, já recuaram para 55%.

O empreendedorismo por necessidade, por sua vez, que antes correspondia a 30%, atualmente, representa 45% das firmas brasileiras. “Estávamos caminhando para chegar a uma situação ideal, mas a crise gerou quase um empate”, diz Enio.

A maioria das pessoas que foram desempregadas pelo mercado de trabalho formal e que tiveram que empreender para sobreviver ou para complementar renda – como forma de tentar alcançar a sua condição salarial anterior – foram se direcionando para os setores de comércio e serviços, principalmente de alimentação e vestuário, que, muitas vezes, não demandam grandes volumes de investimento.

“Por ter essa característica temporária, o empreendedorismo por necessidade fica muito em cima das primeiras necessidades, vestuário e alimentação, nada muito sofisticado. É um comércio bem simples, venda de porta em porta, camelô, prestação de serviços em casa, negócios de fundo de quintal”, enumera Enio, destacando que o caminho mais provável dessas pessoas é fechar o seu negócio, assim que ela tem uma chance de se recolocar no mercado de trabalho como empregada.

Formalização

O coordenador do MBA de empreendedorismo da Trevisan Escola de Negócios André Luiz da Silva comenta que, mesmo em caráter temporário, muitos trabalhadores por conta própria preferem se formalizar por meio do Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, para continuar contribuindo com a aposentadoria (Instituto Nacional de Seguridade Social, INSS) até encontrar um emprego.

Dados do Portal do Empreendedor do governo federal mostram que a maior parte de MEIs abertas no Brasil atuam em comércio varejista de vestuário e acessórios (554.079). Logo em seguida, com 527.052 de microempresas, estão os serviços de cabeleireiro, manicure e pedicure, seguidos dos serviços de obras (287.730), lanchonetes e cafeterias (184.992), armazéns e minimercados (169.311) e fornecimento de alimentos para consumo familiar, como marmita, pizzaria delivery (146.114), entre outros.

Para Ênio do Sebrae, a tendência é que o empreendedorismo por necessidade ainda se mantenha nessa proporção de 45% e comece a recuar na medida em que a criação de postos de trabalho inicie sua aceleração. Ele lembra que a taxa de desemprego ainda continua alta e está caindo lentamente. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação se manteve em 12,2% no trimestre encerrado em janeiro, contra o período imediatamente anterior, atingindo 12,689 milhões de brasileiros. Em relação a igual trimestre encerrado em janeiro de 2016, a taxa recuou apenas 0,4 ponto percentual.

“O emprego é o último a voltar após um período de recessão. Além disso, ainda estamos em um cenário de baixo investimento e situação fiscal crítica. Isso demonstra que não haverá sustentabilidade suficiente para reverter esse quadro [de desemprego alto] de forma rápida. Vamos revertê-lo de maneira gradual”, acrescenta Ênio.

Valor

Ainda sobre a caracterização do empreendedorismo por necessidade, os especialistas afirmam que este possui, em grande parte, pouca capacidade de agregar valor à economia, no sentido de trazer inovação, por exemplo. A pessoa objetiva mais auferir alguma renda para sobreviver do que elaborar um diferencial em alguma prestação de serviço ou criar uma estratégia inovadora em um comércio, por exemplo.

Silva, da Trevisan, destaca que nesses períodos de economia ainda fraca, o giro das compras das famílias nem sempre é tão contínuo. “Quando a pessoa é assalariada, ela tem um consumo mais constante. Quando a pessoa é empreendedora, especialmente por necessidade, em situação precária, ela precisa trabalhar três vezes mais para conseguir a renda que possuía quando tinha a carteira assinada”, comenta Silva.

O professor da Trevisan comenta também que a maioria dos empreendedores por necessidade, se não possuem alguma formação em gestão, tem pouca noção da sua estrutura de custos, o que acaba ocasionando, muitas vezes, em prejuízo e fechamento do negócio.

Por fim, Ênio, do Sebrae, pontua que, dentro desse processo de crise econômica, muitas pessoas acabaram descobrindo vocação para empreender, mas que essa taxa é ainda muito pequena frente àqueles que desejam voltar a ser empregados em uma empresa, quando o mercado de trabalho retomar.

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