SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMACÕES E PESQUISAS DO TOCANTINS
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Empresários contábeis esperam melhores resultados neste ano

São mais de 63,4 mil organizações contábeis, sendo 35,3 mil sociedades, 13,9 mil empresários, 9,2 mil MEIs e 5 mil Eireli espalhadas pelo Brasil

Esta sexta-feira (12) é marcada pelo Dia do Empresário da Contabilidade. A data comemorativa foi instituída há apenas oito anos, em março de 2011, por meio da Lei nº 12.387. O Brasil conta, atualmente, com mais de 63,4 mil organizações contábeis, sendo 35,3 mil sociedades, 13,9 mil empresários, 9,2 mil microempreendedores individuais (MEIs) e 5 mil Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) - alta de quase 10% no total de organizações na comparação com mesmo período do ano passado. Em 3 de janeiro de 2017, havia 57.899 organizações contábeis, conforme dados do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Pietrobon aponta a necessidade de adaptação nas estruturas sindicais /MARCELO G. RIBEIRO/JC

o Rio Grande do Sul, há 4 mil organizações contábeis. Deste total, 2,6 mil são sociedades, 839 empresários, 306 MEIs e 259 Eireli. O Estado é o sexto com maior número de organizações no País, atrás de São Paulo (19.034), Minas Gerais (7.319), Rio de Janeiro (4.912), Paraná (4.812) e Santa Catarina (4.139). Em 2018 os empresário têm a leve recuperação da economia como um dos principais pontos a serem comemorados. Cerca de dois anos depois da eclosão da crise econômica no País, em 2017 a retração atingiu em cheio ao setor de serviços que, até então, vinha afetando mais sensivelmente à indústria e o varejo. Conforme o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), Diogo Chamun, a categoria é uma das que apresentaram um "delay" em relação às demais atividades econômicas na hora de deixar claros os reflexos da crise. "Percebo junto aos representados do Sescon que 2017 foi um ano difícil, talvez pior do que os anos que o antecederam, no auge da crise", ressalta Chamun.

Segundo representantes do segmento, os efeitos da crise foram decréscimo na receita de empresas contábeis, perdas de contratos, diminuição de honorários devido à necessidade de renegociação. A expectativa, porém, é que em 2018 a economia retome seu crescimento e, com isso, estimule o mercado das empresas contábeis. Este é o momento de se preparar para o reaquecimento da economia, mas não de esperar seus efeitos dentro das empresas de braços cruzados. "A gente tem falado muito que o mercado contábil tem que se reinventar para fazer mais e prestar uma assessoria mais próxima do cliente para não depender de serviços burocráticos, por que isso está com os dias contados", afirma o presidente do Sescon-RS. O diretor político-parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, adverte que "os contadores têm de estar mais dentro das empresas, conhecendo melhor seus clientes e intervindo diretamente na gestão". Para o também empresário contábil, os próximos 12 meses não deverão ser de crescimento, mas de estabilidade.

Para Pietrobon, a contabilidade é preponderante para empresas e governo. "As empresas de assessoria contábil são responsáveis pela prestação de serviço a 99% dos negócios do Brasil, que são os principais motores da economia e não contam com uma equipe contábil e tributária própria", enfatiza. O vice-presidente do Sescon-RS e empresário contábil, José Tadeu Jacoby, lembra que a contabilidade sempre esteve escondida e hoje está começando a aparecer. "Sem dúvida a contabilidade é importante para contribuir com um cenário mais ético, para conferir maior transparência às contas das empresas. Já melhorou muito, mas ainda estamos muito longe de ter o controle que deveria", comenta Jacoby.



Fim da contribuição sindical obrigatória preocupa as entidades patronais

Em 2018, é extinto o polêmico imposto sindical obrigatório. A medida integrou a reforma Trabalhista, aprovada em 2017, e atinge entidades representativas dos empregados e patronais. A Fenacon, que buscou outras formas de regular a situação e acabar com os chamados "sindicatos fantasma", teme os efeitos da queda no orçamento das organizações sérias e atuantes. O receio é que pautas importantes aos profissionais da contabilidade não recebam a atenção necessária devido ao possível enxugamento no corpo técnico de sindicatos. O diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, afirma que a situação é preocupante. O que haverá, alerta, é a adaptação nas estruturas. "Defendíamos uma regra de transição para que conseguíssemos nos preparar ao longo deste ano e de 2019. Porém, não houve acordo", recorda Pietrobon. Contudo, "os bons vão ficar e os ruins sim vão acabar", projeta Pietrobon. "Retirar a contribuição obrigatória é uma decisão simplista e errada", sintetiza o presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun. Para o dirigente, era preciso uma reforma sindical séria com a separação dos sindicatos inoperantes ou distanciados de suas funções daqueles que atuam de forma comprometida.

É preciso aliar conhecimento técnico à gestão qualificada Unir conhecimento técnico e capacidade de gestão do negócio parece tarefa difícil. Mas os empresários contábeis têm o desafio de estarem sempre atualizados tanto sobre questões legais e ferramentas para cumprir as obrigações quanto sobre a situação financeira da sua organização e as questões cotidianas. A saída é investir em dois pilares fundamentais para prestar um bom serviço e para a longevidade do serviço contábil: capacitação e tecnologia. "As organizações têm sempre que priorizar esses dois pontos", indica o presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun Porém, segundo o especialista, é preciso aliar esses dois aspectos à medição da qualidade do atendimento e se está proporcional ao investimento. "Não podemos pensar que o diploma completou o processo. Não podemos parar por aí. Na área contábil, temos que aprender, ficar atualizados. A nossa profissão é muito importante desde que nós demos a importância que ela merece", complementa o empresário contábil José Tadeu Jacoby.



Agregar valor ao serviço prestado pode ajudar na conquista e manutenção dos clientes



Para Chamun, momento exige investimento em serviços aprofundados/ MARCELO G. RIBEIRO/MARCELO G. RIBEIRO/JC

Ampliar o número de serviços prestados e ir além do mero cumprimento de obrigações acessórias e outras exigências legais são tendências apontadas pelos especialistas para as empresas contábeis em 2018. Os clientes já não buscam apenas um escritório que os ajude a cumprir os prazos estabelecidos pelo Fisco e a preencher tabelas. O mercado cobra, cada vez mais, que a equipe contábil e tributária esteja presente e auxilie na tomada de decisões. "Não adianta a empresa oferecer apenas um serviço burocrático e legal. Isso vai gerar uma concorrência por preço que acaba no leilão do serviço contábil chegando a patamares impraticáveis", ressalta o presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun. Para o empresário contábil e vice-presidente do Sescon-RS, José Tadeu Jacoby, "a profissão vai ter que ficar mais voltada para consultoria, para análise dos dados prestados e documentos, para ajudar o empresário a gerir o negócio e não mais para ficar calculando guia de pagamento". "Estamos em um momento profissional em que o nosso conhecimento somado ao que enfrentamos no passado recente nos deu uma bagagem muito grande para facilitar a vida dos nossos clientes", aponta Jacoby.

Este ano, uma série de obrigações entram em vigor, como o eSocial e o Bloco K - exigências que envolvem diversos setores empresariais e que recaíram sobre os ombros dos contadores. A sugestão de Chamun é que se invista, então, em um serviço mais aprofundado, como gestão financeira e tributária e gestão de recursos humanos (RH). Ao contrário da crença de que são uma dor de cabeça, as obrigações podem ser oportunidades para as empresas contábeis ampliarem o conhecimento sobre as contratantes e para negociar maiores honorários.

Este ponto, diga-se de passagem, é crucial para o crescimento das empresas contábeis. "Não podemos mais estipular preço pela cara do cliente. Temos que utilizar sistemas capazes de medir quanto tempo do escritório é dispendido para cada cliente, quantos funcionários se envolvem, como em qualquer outra empresa", avisa Jacoby. Uma forma de conseguir ampliar o raio de abrangência dos serviços prestados, aponta Chamun, pode ser o estabelecimento de parcerias estratégicas. "Defendo pessoalmente que o empresário contábil se associe a outras empresas para prestar algum serviço que não tenha a capacidade de prestar sozinha, como, por exemplo na área jurídica", indica.

Roberta Mello - Jornal do Comércio  

COAF: Declaração Negativa deverá ser apresentada até 31/Jan

Todos os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, conforme previstos na Resolução CFC nº 1.445/2013, devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo

A “Declaração negativa” ao Coaf pode ser feita durante o mês de janeiro de 2018.

A “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência” tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do artigo 11, inciso III, da Lei nº 9.613/98.

A comunicação de atividades suspeitas está em vigência desde janeiro de 2014. Porém, de acordo com o Art. 14 da Resolução do CFC, “Não havendo a ocorrência, durante o ano civil, de operações ou propostas a que se referem os Arts. 9º e 10, considerando o Art. 11, as pessoas de que trata o Art. 1º devem apresentar declaração nesses termos ao CFC por meio do sítio do Coaf até o dia 31 de janeiro do ano seguinte”.

A “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência” deve ser encaminhada, até o dia 31 de janeiro, por meio do endereço: https://siscoaf.fazenda.gov.br/siscoaf-internet/pages/siscoafInicial.jsf

Para mais esclarecimentos e orientações, é possível acessar a cartilha elaborada pelo CFC, em conjunto com a Fenacon e o Ibracon, por meio do link: http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2014/10/Cartilha.pdf.

O que é Declaração Negativa

De acordo com informações do site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras “a ‘Comunicação de Não Ocorrência’ ou ‘Declaração Negativa’ é o ato pelo qual a pessoa obrigada deverá comunicar ao órgão regulador ou fiscalizador da sua atividade a não ocorrência de propostas, transações ou operações passíveis de serem comunicadas ao COAF na periodicidade e forma definidas por eles.

Alguns reguladores definiram em suas normas a utilização do SISCOAF para o envio da comunicação de não ocorrência. Para isso, a pessoa obrigada deve acessar o SISCOAF”.

Classe contábil: quem está obrigado

A Resolução CFC nº 1.445/13 é dirigida aos profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas seguintes operações: de compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais, ou participações societárias de qualquer natureza; de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; de abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários; de criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza, fundações, fundos fiduciários ou estruturas análogas; financeiras, societárias ou imobiliárias; e de alienação ou aquisição de direitos sobre contratos relacionados a atividades desportivas ou artísticas profissionais.

Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do e-mail fiscalizacao@cfc.org.br.

Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web

Trata-se de um novo serviço existente no Portal e-CAC que permite aos contribuintes, pessoa física (PF) ou jurídica (PJ), realizarem o pedido de restituição e a declaração de compensação de créditos de pagamento indevido ou a maior por PF e PJ e da Contribuição Previdenciária indevida ou a maior por PJ.

Dentre as melhorias do serviço, destacam-se:

1. Interface gráfica mais amigável;

2. Recuperação automática de informações constantes na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

3. Consulta aos rascunhos e aos documentos transmitidos em qualquer computador com acesso à internet;

4. Impressão em PDF da segunda via do PER/DCOMP e do recibo de transmissão;

5. Facilidade na retificação e no cancelamento a partir da consulta dos documentos transmitidos;

6. Dispensa de instalação do programa no computador do usuário e da atualização das tabelas do programa.

O serviço está disponível no Portal e-CAC e o acesso para a PJ será exclusivamente por meio de certificado digital. A pessoa física poderá acessar o PER/DCOMP Web, alternativamente, com utilização de código de acesso.

eSocial e a demissão do ‘jeitinho’

Desde que começou a ser desenvolvido em 2007, o eSocial suscitou debates sobre como as empresas teriam de adequar seus sistemas tecnológicos para enviar informações por meio de um método único. Quase uma década depois, pouco se falou sobre as mudanças culturais que ele vai exigir.

Na prática, o programa vai unificar o envio de dados do empregador e do empregado. É uma ferramenta de obrigações fiscais e trabalhistas e de previdência social visando suprir a necessidade de enviar relatórios separados a diversos órgãos do governo.

A utilização do novo processo será obrigatória. A partir de janeiro de 2018 para todas as empresas que em 2016 tenham faturado mais de R$ 78 milhões e, para as demais, a partir de julho do mesmo ano.

Entre seus principais objetivos, o eSocial visa a garantir direitos trabalhistas e previdenciários, além de simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores e aprimorar a qualidade das informações recebidas pelo Estado.

A expectativa é que o eSocial reduza a burocracia e aumente a responsabilidade das empresas no fornecimento de informações. O sistema terá um grande impacto no gerenciamento e na governança da empresa uma vez que tornará as regulamentações do trabalho mais claras e individualizadas.

É bom lembrar que o sistema não muda a legislação; ao contrário, ajuda a cumpri-la. Isso significa que o eSocial deve dificultar bastante, se não tornar impossível, algumas práticas que até aqui eram comuns nas instituições brasileiras, algumas habituadas a abusar da flexibilidade, do famoso “jeitinho”.

Por exemplo: funcionários que recebem as férias, mas continuam trabalhando e as cumprem em outro período. Notem que não se trata de ações ilegais, mas de flexibilizações que, com o eSocial em funcionamento, não serão mais possíveis. Isso porque todo o ambiente regulatório passará a ser norteado pelo pleno funcionamento de funções que hoje são ajustadas ou desviadas de sua realidade.

A questão que se coloca é: além das mudanças nos sistemas, as empresas estão cultural e organizacionalmente preparadas para essa nova realidade? É possível que boa parte delas não esteja, sendo necessário que iniciem já, junto com a solução dos questionamentos técnicos, também um trabalho de gestão de mudanças que atendam ao novo modelo.

Já é comum na Europa o bloqueio de e-mails corporativos fora do horário comercial ou durante o período de férias do funcionário, ou ainda não permitir a entrada dele na companhia em período de férias. Isso poderá ser controlado pelo novo sistema e para os quais as empresas devem se preparadas.

Poucas organizações se deram conta, mas existe uma camada de processos e cultura a ser modificada com a entrada em operação do eSocial. É preciso planejar essas mudanças serão absorvidas, sob pena de consequências graves no futuro.

Não estar devidamente preparado, ou manter algumas práticas atualmente corriqueiras, poderá significar o recebimento de autuações trabalhistas e previdenciárias, além de tremendos riscos à reputação e financeiros. Isso porque a fiscalização será simplificada, tornando tudo mais fácil para governo e auditorias.

Para quem estiver preparado, contar com essas mudanças no horizonte vai representar uma oportunidade de revisar processos, garantindo o uso de melhores práticas e o compliance com as novas regras. É uma questão de escolha.

Carta consulta Sintegra
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